Atrasar salário pode gerar dano moral

19/07/2012

Sofre dano moral o empregado/estagiário que enfrenta dificuldades financeiras em decorrência do atraso no pagamento de seu salário. Empresas que atrasam o pagamento dos salários de seus colaboradores (funcionário com ou sem vínculo de emprego) podem ser condenadas a pagar uma indenização por dano moral quando a conseqüência desta mora ocasionar ao colaborador (empregado/estagiário) o inadimplemento de suas contas pessoais, utilização do cheque especial e quaisquer outros problemas advindos deste atraso. Este é o caso de uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região acerca da matéria, conforme se observa abaixo:

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. O reiterado atraso no pagamento dos salários, aliado ao descumprimento de outras obrigações patronais, caracterizam a justa causa do empregador e motivam a rescisão indireta, sendo devidas as parcelas rescisórias daí decorrentes, exceto aquelas já comprovadamente pagas. Recurso parcialmente provido. DANO MORAL. Havendo vinculação entre o inadimplemento das contas ordinárias e a utilização além do limite do cheque especial da autora com o atraso no pagamento dos salários por parte da reclamada, e uma vez demonstrado o prejuízo, enseja indenização por danos morais. Recurso provido. Acórdão do processo 0000466-58.2010.5.04.0017 (RO)

Recentemente, a decisão  5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho também condenou a empresa Recapadora de Pneus Zangrande um empregado que ficou sem receber salários por três meses consecutivos a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Ao relatar o recurso do auxiliar no TST, a ministra Kátia Magalhães Arruda disse que a jurisprudência dominante é a de que o atraso no pagamento pode ensejar o dano moral, se demonstrada a inconveniência, o transtorno ou outro prejuízo decorrente do atraso.

Para a ministra, no caso, o pedido de indenização por danos morais não decorreu do mero atraso, mas, sim, da falta de pagamento do salário. Situação que “por qualquer ângulo que se olhe, mostra-se abusiva, excessiva, antijurídica”, apontou a ministra. “Não é difícil presumir o abalo psíquico, a angústia e o constrangimento pelos quais passa um cidadão honesto num contexto tão draconiano como esse”, disse. Ela concluiu, por fim, que se configurou o dano moral e determinou o pagamento da indenização. O ministro Emmanoel Pereira divergiu no sentido de não conhecer do recurso. Os demais acompanharam a relatora. Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2011.
 

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